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20 ago
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Remediação E Gestão De áreas Contaminadas

A CETESB registra hoje 4.572 áreas contaminadas no Estado de São Paulo, representando em seu cadastro um aumento de 10,6% em relação a 2012. A contaminação do solo e de águas subterrâneas tem sido motivo de grande preocupação desde a entrada em vigor da Lei Estadual 13577/09. Empresas industriais e construtoras estão sendo autuadas e têm pagado multas altíssimas pela não remediação ou pela construção de empreendimentos em áreas contaminadas.

As empresas que têm áreas contaminadas precisam agir, adotando uma série de providências, que incluem a identificação de responsabilidades, o diagnóstico da contaminação, a defesa jurídica, a aprovação do plano de remediação junto a CETESB e a complexa execução dos projetos de remediação. Quanto mais ágeis e eficazes as iniciativas, menores são as despesas de prevenção ou remediação.

A escassez de grandes terrenos para construção de condomínios residenciais ou comerciais, de instalações industriais e de hotéis tem aumentado a busca por áreas com solo contaminado. Há entretanto muitas incertezas sobre o monitoramento, os riscos e os procedimentos para a aprovação pelos órgãos competentes de remediação e de utilização de áreas contaminadas.

Participe deste Seminário InterNews para melhor conhecer o passo a passo do processo de regularização de áreas contaminadas. Saiba elaborar e executar planos de remediação. Conheça as diferentes técnicas, com respectivos custos e prazos de remediação. Compreenda a complexidade das leis e decretos que regulamentam o solo contaminado, tanto no âmbito estadual quanto federal. Conheça os desafios para a elaboração e gestão de contratos na aquisição dos terrenos contaminados.

Programação

8h30: Credenciamento

9h00: Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Giovanna Cristina Setti Galante
Superintendente
Essencis Soluções Ambientais (Engenharia e Consultoria Ambiental)

10h20: Coffee Break

10h40: Gerenciamento estratégico de áreas contaminadas

Responsabilidades pela investigação, remediação e gerenciamento de riscos de áreas contaminadas
Procedimentos junto aos órgãos competentes
Implementação de ações
Penalidades
Renata Campetti Amaral
Sócia – Meio Ambiente, consumidor, responsabilidade social e mudanças climáticas
Trench, Rossi e Watanabe Advogados

12h00: Almoço

13h40: A nova regulamentação da legislação nacional de áreas contaminadas – âmbito federal e estadual

Decreto 59.263, que regulamenta a Lei estadual nº 13.577/09. Novidades, responsabilidades e penalidades.
Resolução Conama 420/09
Diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento das áreas contaminadas.
Lei 12.305/10 – Interface da política nacional de resíduos sólidos com as áreas contaminadas
Responsabilidade compartilhada
Fabrício Soler
Advogado coordenador do departamento de meio ambiente e sustentabilidade
Felsberg e Associados

15h00 – Remediação de áreas impactadas visando mudança de uso do solo

Reabilitação
Responsabilidades
Resoluções
Tecnologias disponíveis
Prazo para descontaminação
Custos
Exemplos de áreas reabilitadas
Aline Vilas Boas Delgado
Engenheira Ambiental com experiência em gerenciamento de áreas contaminadas
Hidroplan – Hidrogeologia e Planejamento Ambiental Ltda

16h20 Coffee Break

16h40 – Elaboração e gestão dos contratos para aquisição de áreas contaminadas.

Legislação
Pontos polêmicos e críticos para aquisição e gestão de áreas contaminadas.
Indenização para comprador de imóvel construído em área contaminada.
Empreendimentos e estabelecimentos interditados ou desativados devido a construção em áreas contaminadas.
Lina Pimentel Garcia
Advogada especialista em direito ambiental
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

18h00: Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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