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26 fev
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Cescomex, e de inteira responsabilidade desta.

Repetro Com As Novas Regras – Prepare-se Para O Pré-sal

Programa
Repetro com as Novas Regras – Prepare-se para o PRÉ-SAL
Objetivo:

A incidência de tributos sobre as importações temporárias de equipamentos destinados à E&P, e até mesmo sobre algumas operações correlatas de mercado interno, pode ser suspensa através da aplicação deste instituto específico da legislação aduaneira e fiscal: o Regime REPETRO. Em maio de 2008 o regime sofreu importantes alterações a partir da publicação de sua nova normatização pela Receita Federal.

Este curso aborda em linguagem acessível aos leigos, as características da legislação aplicável ao assunto, que irão permitir aos participantes a assimilação de determinados recursos e sua aplicação conforme os procedimentos exigidos, de forma a produzirem os benefícios esperados sobre as operações da empresa, com destaque para os esclarecimentos sobre os pontos da legislação que foram recentemente alterados, incluindo a discussão de suas conseqüências para a operação do Regime. Além disso, atendendo também os interesses dos usuários seniors do Repetro, serão discutidos os aspectos polêmicos configurados em situações específicas, mostrando o entendimento aplicável, adotado internamente pela Receita Federal e outros órgãos atuantes na fiscalização do Regime.

É ministrado por um Auditor da Receita Federal especialista no assunto e com experiência em treinamento, que irá apresentar aplicações a casos reais e esclarecer dúvidas dos participantes relacionadas com os temas apresentados.Capacitação de profissionais para otimizar custos e evitar penalidades em suas operações sob o Repetro. Capacitar-se a identificar os pontos do Repetro onde os benefícios podem ser maximizados e a esclarecer procedimentos dúbios, visando a operação do Regime com segurança.

Público-alvo:
Empresários, funcionários de empresas importadoras, exportadores, ajudantes e despachantes aduaneiros, agentes de carga, operadores portuárias, agencias marítimas e demais profissionais que atuam no comércio exterior, bem como àqueles que queiram ampliar seus conhecimentos no assunto.

Programa

Conceito e finalidades

A definição e aplicação do Regime
· Modalidades

Admissão Temporária X Repetro
· Aplicação

Situações abrangidas e bens admissíveis
· Procedimentos e fluxo documental

Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção
· Restrições

Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades
· Facilidades operacionais

Drawback, Exportação com saída ficta, Utilização compartilhada de bens, Saída de bens da operação para reparo
· Estudo de casos – situações polêmicas e o entendimento predominante

Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo; divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime; ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos; o Regime de Entreposto Aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros; outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros; incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas; cobrança de ICMS pelos Estados
· Legislação de regência

Citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro

Investimento:
R$ 650,00
Instrutor: Gláucio Antônio de Aguiar Bastos
Auditor fiscal da Receita Federal há 10 anos, especializado em aduana; engenheiro químico formado pela Escola de Química da UFRJ e pós-graduado pela COPPE/UFRJ, especializado na indústria do petróleo.
Ex-analista de comércio exterior da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, função que exerceu por 10 anos; professor do International Trade Courses do Professional Development Program da AmChamRio – American Chamber of Commerce; instrutor de cursos de especialização profissional em comércio exterior, alfândega e tributação aplicável.
Responsável pelos programas de treinamento promovidos pela EAGLETOP

Data:
26/02/2011 das 9:00 ás 18:00

Carga Horária:
8 horas

Local:
Regent Park Hotel – Rua Oscar Freire, 533 – Bela Vista – São Paulo

Evento realizado por Cescomex

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Local

São Paulo / SP

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