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05 jun
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Paidéia Educação, e de inteira responsabilidade desta.

Rescisão Do Contrato De Trabalho – Com Foco No Homolognet

Objetivo

O curso de Rescisão do Contrato de Trabalho – Com Foco no Homolognet tem como objetivo apresentar para o participante a funcionalidade do HomologNet do Ministério do Trabalho e Emprego para cálculo das verbas rescisórias e demais funcionalidades.

Demonstrar passo a passo todo o critério para elaboração de uma Rescisão de Contrato de Trabalho de acordo com a legislação vigente.

Atualize – se e pratique seus conhecimentos para aplicação imediata em sua empresa.

Observação: “Atualizado com PT MTE. nº 1.057/2012 que aprova os novos modelos do TRCT vigentes a partir de 1º/11/2012”.

Publico Alvo

Empresários, Diretores, Gerentes, Coordenadores, Auxiliares na área de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, Profissionais da Área Tributária, Advogados, Contadores, Técnicos Contábeis e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 – Considerações Gerais sobre as Formas de Rescisão do Contrato de Trabalho:
1.1 – Rescisão sem justa causa do empregador e empregado;
1.2 – Rescisão por justa Causa do empregador e empregado;
1.3 – Culpa recíproca;
1.4 – Término de contrato a prazo determinado;
1.5 Por morte do empregado e do empregador;
1.6 – Falência;
1.7 – Extinção da empresa;
1.8 – Por força Maior.

2 – Critérios e cautelas indispensáveis para rescindir o contrato de trabalho
2.1- Quais são as situações impeditivas da rescisão do contrato de trabalho?

3 – Quais verbas rescisórias são devidas ao empregado?

4 – Orientações gerais sobre o Aviso Prévio com base na Lei nº 12.506/2011:
4.1 – Prazo e proporcionalidade do aviso conforme o tempo de duração do contrato;
4.2 – Análise dos pontos polêmicos da nova legislação do aviso e seus impactos nas empresas;
4.3 – O aviso prévio pode ser retratado?
4.4 – Doença e acidente do trabalho durante aviso prévio e suas conseqüências.

5 – Como calcular a remuneração das verbas rescisórias?
5.1 – Orientações práticas sobre o cálculo das verbas rescisórias com base nas diversas formas de remuneração, salário fixo e variável (horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões etc.)
5.2 – Reajuste salarial por força da data base em atraso e seus reflexos nas verbas rescisórias; 5.3 – Cálculo de rescisão complementar retroativa ao mês da data base e recolhimento do FGTS e INSS;
5.4 – Como preencher a folha de pagamento, GFIP/SEFIP e GRRF complementar para as diferenças salariais (data base em atraso);
5.5 – Quando é devida a Indenização Adicional da Lei 7.238/84

6 – Análise e cálculo das Deduções Rescisórias:
6.1 – Contribuição Previdenciária;
6.2 – Imposto de Renda;
6.3 – Vale Transporte;
6.4 – Pensão Alimentícia;
6.5 – Faltas Injustificadas;
6.6 – Empréstimo em consignação;
6.7 – Repouso Semanal Remunerado – RSR, etc.

7– A Homologação:
7.1 – Regras da IN MTE. nº 15/2010:
7.2 – Finalidade e Prazo;
7.3 – Órgãos competentes e sua hierarquia;
7.4 – Documentação;
7.5 – Forma de Pagamento;
7.6 – Prescrição – Reclamatória Trabalhista.

8- Sistema HomologNet (Portarias MTE. nº 1.620/2010, 1.621/2010 e 1.057/2012)
8.1 – O que e Homolognet?
8.2 – Objetivo do Homolognet;
8.3 – Funcionalidade do Homolognet;
8.4 – Novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e instruções gerais de preenchimento vigente a partir de 1º/11/2012;
8.5 – Cadastro do empregador e usuário;
8.6 – Implementação e vantagens;
8.7 – Vigência da implantação.

9 – Exercício Prático – elaboração de cálculos rescisórios com simulação no sistema HomologNet.

METODOLOGIA

Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados.

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Local

São Paulo / SP

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