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15 out
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IMPÉRIO SOLUÇÕES CORPORATIVAS, e de inteira responsabilidade desta.

Retenções De Tributos Na Fonte Para Administração Pública

OBJETIVO
Orientar os participantes sobre todas as retenções na administração pública, conforme a legislação tributária; Mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos na contratação de serviços pelos órgãos públicos baseada principalmente nas INs. 475/2004, 480/2004, 539/05, Decreto 3.000/99 (RIR/99), IN 971/2009 e a LC nº 116/03. A Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015 – DOU 1 de 06.01.2015 que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, disciplinando a retenção na fonte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) , da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, estadual, e municipal, autarquias e fundações federais, estaduais, e municipais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Este curso visa orientar os participantes a adquirirem conhecimentos sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), INSS e ISS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas e Jurídicas, visando proporcionar maior segurança na elaboração, validação e contabilização dos processos de pagamento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS SOBRE OS TRIBUTOS E PORQUE DELES.
1. Conceitos: RETENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1.1. ARRECADAÇÃO GOVERNAMENTAL
1.2. Os tipos de Tributos
1.3. Tributos que as Prefeituras e Câmaras e Autarquias devem reter:
2. RETENÇÕES NA FONTE do (PIS/COFINS/CSLL)
IN 480/04 Revogada pela IN RFB 1.234/2012 pela IN RFB 1.234/2012 e IN 1.540/2015
Imposto de Renda
2.1. Responsáveis pelo recolhimento 2.2. Serviços sujeitos a retenção 2.3. Retenção pelos Órgãos Públicos (IN nº. 480/2004 e 539/2005) 2.4. Regras para retenção dos Estados, Municípios e o DF (IN nº. 475/04)
2.5. Convênios Estaduais, Municipais e o DF (Portaria 1.454/04) 2.6. Não retenções pelos estados e municípios (IN nº. 459/04) 2.7. Caso Prático
. Lucro real/lucro presumido
. Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
. IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
. IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
. Lista de Serviços Sujeitos ao IRRF
. Dispensa da Retenção
3. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
3.1. Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº. 4.320/64 e PN nº. 005/96)
3.2. Rendimentos do trabalho recebido por pessoa física 3.3. Retenção na fonte pelo tomador de serviço pessoa jurídica 3.4. Alíquotas na tabela Progressiva 3.5. Serviços não sujeitos a retenção do IRRF 3.6. Caso prático
4. RETENÇÕES NA FONTE DE INSS (11%)
. Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
. INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
. INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
. INSS Individual e Patronal
. Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
. Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
. As inovações do Simples Nacional
4.1. Aspectos legais do INSS – IN 971/2009 . As inovações trazidas pela IN RFB 971/09
4.2. Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão-de-obra e empreitada – Serviços 4.3. Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada 4.4. Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada 4.5. Responsabilidade subsidiária e solidária 4.6. Dispensa da retenção dos 11% 4.7. Empresas optantes pelo Simples Nacional 4.8. Entidades beneficentes e outros contratantes 4.9. Retenção na Construção Civil 4.10. Caso Prático
5. ISSQN – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – LC 116/2003 . Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas
. ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
. ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
. Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto
. Retenção na Fonte – Obrigatoriedade
. Situação Especial das Empresas do Simples Nacional
5.1. Noções Introdutórias do ISS 5.2. Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISSQN (ISS) 5.3. Contribuintes do Imposto – ISSQN 5.4. Base de Calculo do Imposto 5.5. Alíquota a serem aplicadas 5.6. Qual o município competente para tributar o ISSQN ? 5.7. Responsabilidade tributária e retenção do ISSQN pelo tomador de serviço 5.8. Comentários Gerais referente a lista de serviços anexa – LC 116/2003
5.9. Caso prático.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Legislação Aplicável / DANFE e NF-e
OBRIGAÇÕES PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais
Conclusões Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais (cuidados na emissão, preenchimento, cancelamento, validade, numeração do formulário, numeração de nota e os cuidados na recepção das notas fiscais manuais e eletrônicas) Contabilização das Retenções na Fonte; Inovações anuais trazidas pelas legislações que tratam da substituição tributária Conclusão

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Local

BrasÍlia / DF

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