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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:Moraes Cursos & Representações, e de inteira responsabilidade desta.

Retenções Na Fonte Para órgãos Públicos

Objetivo: Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária;
Mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações com vínculo empregatício e na prestação de serviços baseada principalmente nas INs. 459/04, 475/04, 480/04, 539/05, Decreto 3.000/99 (RIR/99), IN RFB 971/09 e a LC nº 116/03.
Efetuar o planejamento tributário e otimizar a carga tributária.

Público Alvo: Servidores Públicos dos poderes da União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal e Sociedades de Economia Mista.

Programa:

1. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
• Rendimentos do trabalho recebido por pessoa física
• Retenção na fonte pelo tomador de serviço pessoa jurídica
• Recolhimento através de carnê-leão
• Retenção pelos Órgãos Públicos
• Alíquotas
• Serviços não sujeitos a retenção
• Emissão de Notas Fiscais e RPA
• Compensações
• Fundos de investimentos
• Prazos de recolhimento
• Declarações obrigatórias para Receita Federal do Brasil
• Caso prático

2. RETENÇÕES NA FONTE (PIS/COFINS/CSLL)
• Responsáveis pelo recolhimento
• Serviços sujeitos a retenção
• Retenção pelos Órgãos Públicos
• Serviços não sujeitos a retenção
• Dispensa de retenção
• Alíquotas
• Compensação
• Declarações obrigatórias
• Caso Prático

3. RETENÇÕES NA FONTE DE INSS (11%)
• Aspectos legais do INSS – IN 03/2005
• Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão-de-obra e empreitada – Serviços
• Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada
• Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada
• Responsabilidade subsidiária e solidária
• Dispensa da retenção dos 11%
• Apuração da base de cálculo
• Parcelas não discriminadas no contrato
• Deduções da base de cálculo
• Abatimento do valor do INSS na subcontratação
• Empresas optantes pelo Simples Nacional
• Entidades beneficentes e outros contratantes
• Retenção na Construção Civil
• Obrigações do tomador e do prestador de serviços
• Condições especiais
• Compensações e restituições
• Caso Prático

4. ISS – LC 116/2003
• Noções Introdutórias do ISS
• Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
• Contribuintes
• Base de Calculo
• Alíquota
• Qual o município competente para tributar o ISS?
• Importação e Exportação de serviços
• Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
• Comentários à lista de serviços – LC 116/2003
• Caso prático.

5. CASOS PRÁTICOS
• Serão apresentados casos práticos sobre situações atuais com o objetivo de melhor assimilação do conteúdo apresentado.

Obs: Trazer calculadora simples.

Facilitador: Consultor Moraes Cursos – Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie / SP; Pós-graduado em Controladoria pela Fundação de Comércio Álvares Penteado (FECAP/SP); Consultor e Ex-Controller de empresa do Grupo Dana Auto Peças (Glacier Garlock Brasil); 18 anos de experiência nas áreas contábil, fiscal e financeira em empresas nacionais e multinacionais como: Hoescht Química, Tech Data Brasil, Goodrich Corporation e VARIG; Palestrante pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP); Professor Universitário.

Carga horária: 8h/aula Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h

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