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23 abr
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: RH Cursos e Treinamento Empresarial Ltda, e de inteira responsabilidade desta.

Retenção Na Fonte Nos Contratos Terceirizados

OBJETIVOS E BENEFÍCIOS DO TREINAMENTO:
• Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária;
• Mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações com vínculo empregatício e na prestação de serviços baseada principalmente nas INs. 459/04, 475/2004, 480/2004, 539/05, Decreto 3.000/99 (RIR/99), LC nº 116/03 e IN – RFB 971/2009
• Efetuar o planejamento tributário e otimizar a carga tributária.

PÚBLICO ALVO (Pessoas Jurídicas do Setor Privado e Público):
• Profissionais de organizações Privadas e Públicas das áreas: fiscal, contábil, RH, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.
CONTEUDO PROGRAMATICO:
1. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
• Rendimentos do trabalho recebido por pessoa física
• Retenção na fonte pelo tomador de serviço pessoa jurídica
• Recolhimento através de carnê-leão
• Retenção pelos Órgãos Públicos
• Alíquotas
• Serviços não sujeitos a retenção
• Emissão de Notas Fiscais e RPA
• Compensações
• Fundos de investimentos
• Prazos de recolhimento
• Declarações obrigatórias para Receita Federal do Brasil
• Caso prático

2. RETENÇÕES NA FONTE (PIS/COFINS/CSLL)
• Responsáveis pelo recolhimento
• Serviços sujeitos a retenção
• Retenção pelos Órgãos Públicos
• Serviços não sujeitos a retenção
• Dispensa de retenção
• Alíquotas
• Compensação
• Declarações obrigatórias
• Caso Prático

3. RETENÇÕES NA FONTE DE INSS (11%)
• Aspectos legais do INSS – IN 03/2005
• Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão-de-obra e empreitada – Serviços
• Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada
• Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada
• Responsabilidade subsidiária e solidária
• Dispensa da retenção dos 11%
• Apuração da base de cálculo
• Parcelas não discriminadas no contrato
• Deduções da base de cálculo
• Abatimento do valor do INSS na subcontratação
• Empresas optantes pelo Simples Nacional
• Entidades beneficentes e outros contratantes
• Retenção na Construção Civil
• Obrigações do tomador e do prestador de serviços
• Condições especiais
• Compensações e restituições
• Caso Prático
4. ISS – LC 116/2003
• Noções Introdutórias do ISS
• Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS
• Contribuintes
• Base de Calculo
• Alíquota
• Qual o município competente para tributar o ISS?
• Importação e Exportação de serviços
• Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
• Comentários à lista de serviços – LC 116/2003
• Caso prático.

5. CASOS PRÁTICOS
• Serão apresentados casos práticos sobre situações atuais com o objetivo de melhor assimilação do conteúdo apresentado.

INSTRUTOR
ISRAEL ANTONIO DE OLIVEIRA, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Controladoria pela FECAP/SP, Empresário da Contabilidade, Consultor de empresas nas áreas Contábil/Tributária e Planejamento Estratégico, Pesquisador e Instrutor de cursos e palestras na área Contábil/Tributária.

Data: 23 e 24/04/2012

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Local

Brasilia / DF

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



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