Eventos

29 fev
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Riscos Ambientais: As Novas Responsabilidades Da Mineração

Evite responder por crimes de responsabilização civil e profissional em práticas de governança e no serviço de gerenciamento de trabalhos que envolvam grau de risco em atividades finais, caso da exploração minerária. O caso de Mariana (MG), maior acidente ambiental da história do país, levou ao indiciamento de funcionários da empresa responsável e serviu como divisor de águas para gestores, ao colocar na ordem do dia mudanças de políticas e de diretrizes de regulação por parte das instituições públicas e das grandes corporações do setor.

O desastre ecológico obriga a redefinição de paradigmas nas relações entre todos os agentes do elo da cadeia da mineração. O novo texto do Marco da Mineração pode ser o diferencial para uma etapa desse expressivo setor da economia do Estado de Minas Gerais. O Código propõe papel subsidiário e regulador ao setor, com a extinção do Departamento Nacional da Produção de Recursos Minerais (DNPM) e a criação da Agência Nacional de Regulação.

Participe em Belo Horizonte deste Seminário InterNews para melhor adequar as políticas, planos e práticas de controle de riscos ambientais da sua empresa a novos padrões de segurança, diretrizes e legislações. Saiba com importantes autoridades do setor público o que muda nas normas de compliance. Veja também as implicações da extinção do DNPM e da criação da Agência Nacional de Mineração. Venha participar do debate sobre a constituição do fundo de contingenciamento, com recursos das próprias receitas advindas da atividade, para a cobertura de eventuais desastres. Saiba quais são as medidas de adequação preventiva e corretiva que a Vale está adotando e quais são os seus planos para a regeneração da Bacia do Rio Doce. Avalie a utilização de novas tecnologias para ganhos de produtividade.

Participe de debates com juristas e promotores sobre as funções de Directors and Officers (D&O) e de Errors and Omissions (E&O) para evolução de práticas e do aperfeiçoamento jurídico no país, diante do legado dos graves acidentes ambientais no Brasil e no Exterior. Conheça o leque de dispositivos legais vigentes que um sinistro como o enfrentado pela Samarco encerra nas esferas cível, criminal e corporativa. Venha analisar as consequências do acidente de Mariana, assim como discutir medidas adotadas, os termos de ajustamentos, dos inquéritos e dos processos.

Programa

8h00 – Credenciamento

8h30 – O Novo Código da Mineração e o Compromisso Socioambiental Corporativo

As novas diretrizes e normas de conduta
O significado da extinção do DNPM e da criação da Agência Nacional da Mineração.
Leonardo Quintão
Deputado Federal (PMDB-MG) e Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do novo Código Mineral

9h40 – Coffee break

10h00 – O Novo Papel de Supervisão do Setor Público

Compensações Socioambientais
Medidas preventivas e corretivas
O fundo de contingenciamento para cobertura de desastres futuros
O alcance dos recursos da Contribuição Financeira da Exploração Mineral (Cfem), previsto no Novo Código
José Carlos Carvalho
Ex-ministro do Meio Ambiente (governo FHC), criador do IBAMA e consultor Ambiental

11h10 – Das providências legais do ponto de vista do Ministério Público: O que muda

O monitoramento
Ações, termos de ajustamentos de conduta (TACs), inquéritos e processos
Iniciativas de Remediação
Carlos Eduardo Ferreira Pinto
Promotor de Justiça, Coordenador da força tarefa que investiga o caso Mariana (MG) e Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais.

12h20 – Almoço

13h40 – As Novas Responsabilidades Corporativas diante de Exigências Regulatórias

Melhores práticas de compliance
Novas tecnologias
Dos Planos e Sistemas: decisão e execução das operações de risco
Projetos, métodos e acompanhamento
Consequências da transferência de responsabilidades para as empresas na capacitação e na supervisão interna dos procedimentos
As contribuições de modelos de outros países para um ambiente sustentável
Os novos processos de monitoramento e de controles: como mitigar ações de riscos com fortes impactos ambientais
Os programas de contingenciamento e os planos de evacuação
Rafael d’Ávila
Sócio líder para mineração na América Latina e Caribe da ERM. Baseado em Toronto, Canadá, presta serviços para clientes nos principais distritos minerários no leste canadense, no México e na América do Sul. Engenheiro geotécnico com mestrado pela Universidade de Alberta (Canadá), especializado em gerenciamento de rejeitos e estéreis minerais e de projetos de dutos de gás. Experiência técnica em estudos de seleção de locais, investigações geotécnicas, planejamento de disposição de rejeitos e estéreis, controle e garantia de qualidade em maciços de contenção, recuperação e fechamento de barragens de rejeitos.

15h00 – A Regeneração da Bacia do Rio Doce

Os investimentos de R$ 20 bilhões para recuperação da fauna e flora em 10 anos
Medidas de adequação preventiva e corretiva
Os impactos nas economias de Minas e do Brasil
Thaís Rêgo de Oliveira
Gerente de Planejamento, Inteligência e Meio Ambiente da Vale S.A. e diretora adjunta do Sindicato da Indústria Extrativa Mineral de MG

16h20 – Coffee break

16h40 – Análise crítica das diretrizes e obrigações vigentes e em transformação

A legislação
Responsabilidades de governança e de gestão de risco
O legado dos graves acidentes ambientais no Brasil e no Exterior para a evolução das práticas e do aperfeiçoamento jurídico
Fábio Antônio Tavares dos Santos
Coordenador do Departamento de Direito Penal de Décio Freire e Associados

18h00 – Encerramento

Adicionar ao Calendário do Google

Local

São Paulo / SP

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



Outros eventos