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18 maio
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.

Rotinas E Cálculos Trabalhistas Com Base Na Instrução Normativa

Objetivo
Orientar e capacitar os servidores em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais vinculadas a execução dos contratos de prestação de serviço. Analisar os aspectos legais e cumpri-los dentro do teor da IN 2/2008. Conhecer e entender a parte legal, operacional e prática para um melhor desempenho dos servidores, diminuindo, com isto, erros e custos desnecessários.

Programa
I – Introdução: Análise das obrigações trabalhistas e sociais das empresas contratadas regidas pela CLT em relação a:

– Realização dos exames médicos;

– Regularidade das obrigações com a seguridade social;

– Recolhimento do FGTS do mês anterior;

– Pagamento dos salários no prazo estabelecido em Lei;

– Fornecimento de vale transporte;

– Pagamento do 13º salário;

– Concessão de férias com o devido adicional;

– Comprovação do encaminhamento da RAIS e do CAGED;

– Cumprimento das obrigações previstas em convenção e acordos coletivos;

– Cumprimento das demais obrigações trabalhistas.

II- No caso de cooperativas de trabalho.

– Recolhimento do INSS dos cooperados;

– Recolhimento do INSS em relação a parcela da Cooperativa.

III- Composição da Remuneração

– Salário base;

– Composição da Remuneração;

– Adicional de periculosidade, exemplos;

– Adicional de insalubridade, exemplos;

– Atividades insalubres – uso de EPIs adequados ao risco;

– Adicional noturno e hora noturna, exemplos;

– Adicional de hora extra, exemplos;

– Adicional de tempo de serviço, exemplos;

– Adicional de risco de vida,

– Adicionais / vantagens previstas em acordos ou na Convenção Coletiva de Trabalho;

-Intervalo intrajornada – estudo de caso;

-Intervalo interjornada e não previstos em Lei- estudo de caso;

– Análise dos encargos previdenciários e de FGTS sobre os adicionais e vantagens.

IV- Benefícios mensais e diários

– Vale transporte, obrigatoriedade, controles, desconto, modalidades,

– Auxilio alimentação, (vales, cesta básica, cartões)

V – Encargos previdenciários e FGTS

– INSS, Sesi, ou Sesc, Senai ou Senac, Incra, Salário Educação, FGTS. Riscos Ambientais do Trabalho (Antigo SAT), FAP. Análise destes encargos sobre a folha de pagamento.

VI- Férias, Adicional de férias e 13º salário

– Incidência de INSS sobre as férias e adicional e sobre o 13º salário.

– Concessão, prazos, férias proporcionais e integrais, períodos, incidências de faltas, perda do direito.Cálculos. Incidência de FGTS sobre férias e adicional. Incidência de FGTS sobre o 13º salário.Cálculos.

VII- Afastamentos:

– Por Licença Maternidade – Salário Maternidade – Incidência de INSS,

– Por doença: Atestados médicos, obrigações da empresa e benefícios no INSS;

– Por Acidente de Trabalho- Obrigações e encargos da empresa, estabilidades.

VIII- Rescisões de Contrato de Trabalho

– Aviso Prévio Indenizado – Incidência de FGTS, Multa do FGTS,

– Aviso Prévio Indenizado Proporcional nos termos da Lei 12.506/2011.

– Aviso Indenizado- prazo para pagamento da Rescisão.

– Consequência da Rescisão paga fora do prazo.

– Aviso prévio trabalhado- Duração, Incidência de INSS, FGTS e Multa.

– Tipos de Rescisão de contrato de trabalho- Cálculo das verbas rescisórias e análise dos encargos de INSS, FGTS e de Imposto Retido na Fonte.

Observação: Os participantes, para um melhor desempenho e aproveitamento do curso devem trazer máquina de calcular simples.

Instrutor
Ivo José Paludo
advogado, com especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário, ex consultor do Grupo IOB Thomson nas áreas trabalhista e previdência social , consultor e assessor empresarial, instrutor de cursos, palestras e seminários.
Informações Gerais
Data:
18/05 à 19/05 de 2015
Duração:
2 dia(s)
Horário:
09h às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
16 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Av. Sete de Setembro, 5368 – Batel
Investimento:
R$ 1.499,00 até 03/05/2015 após R$ 1.699,00
Descontos:
02 inscrições – 5%; 03 inscrições – 8% e 04 ou mais – 12%.
Pagamento:
depósito, boleto via fone e todos cartões em até 12X pelo site
Material Incluso:
coffee breack, material de apoio, certificado e almoço

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Local

Curitiba / PR

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