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04 jul
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial, e de inteira responsabilidade desta.

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

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A dinâmica que caracteriza o PAD – Processo Administrativo Disciplinar exige dos atores envolvidos conhecimento técnico específico e permanente atualização. Nesse sentido, não é bastante e suficiente conhecer apenas o estatuto dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, de acordo com a esfera de competência. É imperativo que os responsáveis pela condução desses processos, inclusive as autoridades julgadoras, possuam domínio sobre a legislação, doutrina e jurisprudência, base legal de sustentação para o adequado desenvolvimento e julgamento de apuratórios dessa natureza.

Nesse sentido, configuram os principais objetivos desse curso: a) prover os membros de comissões disciplinares e demais atores com as ferramentas necessárias e indispensáveis a uma adequada instrução processual; b) garantir maior celeridade, transparência e otimização dos processos apuratórios, revestindo de maior segurança as decisões prolatadas pela autoridade instauradora; c) proporcionar à Administração Pública maior economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na apuração de ilícitos administrativos, aliando a teoria à prática.

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Local

A confirmar

Rio de Janeiro / RJ

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