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26 jun
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IDEMP, e de inteira responsabilidade desta.

Sindicância E Processo Administrativo Disciplinar: Da Instauraçã

A dinâmica que caracteriza o PAD – Processo Administrativo Disciplinar exige dos atores envolvidos conhecimento técnico específico e permanente atualização. Nesse sentido, não é bastante e suficiente conhecer apenas o estatuto dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, de acordo com a esfera de competência. É imperativo que os responsáveis pela condução desses processos, inclusive as autoridades julgadoras, possuam domínio sobre a legislação, doutrina e jurisprudência, base legal de sustentação para o adequado desenvolvimento e julgamento de apuratórios dessa natureza.

Nesse sentido, configuram os principais objetivos desse curso:

prover os membros de comissões disciplinares e demais atores com as ferramentas necessárias e indispensáveis a uma adequada instrução processual;
garantir maior celeridade, transparência e otimização dos processos apuratórios, revestindo de maior segurança as decisões prolatadas pela autoridade instauradora;
proporcionar à Administração Pública maior economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na apuração de ilícitos administrativos, aliando a teoria à prática.

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Local

Rio De Janeiro / RJ

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