Eventos

22 out
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.

Sistema De Registro De Preços E O Decreto Nº 7.892/13

Objetivo
O curso tem por objetivo atualizar, orientar e capacitar gestores públicos e empresariado em diversos níveis, que lidam direta ou indiretamente em contratações, pregão, licitações, para a nova prática do SRP – Sistema de Registro de Preços para obtenção de segurança, agilidade e economia no processo de aquisições/contratações administrativas.

O Decreto 3.931/01 que regulamentava a pratica do SRP – Sistema de Registro de Preços foi revogado pelo Decreto 7.892/13.

De acordo com o novo Decreto as adesões/caronas são tratadas com delimitações – na denominada – Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgãos ou Entidades Não Participantes

Foram estabelecidos limites quantitativos e temporais na efetivação da aquisição/contratação por adesões. A carona nas diversas esferas administrativas – federal estadual e municipal – foi tratada na nova norma.

Público Alvo
Servidores públicos envolvidos com licitações, dirigentes, gerentes de vendas, representantes, assessores jurídicos e principalmente aqueles que participam da elaboração de contratos, que necessitam de conhecimentos teóricos e práticos sobre o assunto.

Programa
1- O Sistema de Registro de Preços antes e depois do novo Decreto Federal nº 7.892/13 – diferenças;

2- O Novo Decreto – regulamentação prática do SRP;

3- Origem, Conceito e Legislação aplicável;

4- Vinculação da nova norma;

5- SRP e contratação de serviços e obras de engenharia;

6- A inexistência da obrigação de comprar ou contratar pela Administração Pública;

7- Procedimento para a Licitação prevendo o SRP;

8- Inexistência do ato de adjudicação;

9- A vinculação do fornecedor ao assumir o compromisso no SRP;

10-A inexistência da obrigatoriedade de dotação orçamentária para a prática do SRP;

11-Vantagens do SRP;

12-O fracionamento e o parcelamento do objeto contratual no SRP;

13-Como se desenvolve a licitação por SRP;

14-SRP: modalidades licitatórias;

15-Órgão Gerenciador e suas atribuições;

16-Órgão Participante e suas atribuições;

17-A Ata de Registro de Preços – equilíbrio econômico-financeiro, alterações quantitativas e extinção;

18-Prazo de validade da Ata;

19-Diferenciação entre o prazo de validade da Ata e do Contrato;

20-Cancelamento do registro;

21-A aplicação de penalidades aos fornecedores;

22-As limitações impostas pela nova legislação para o “carona”;

23-As limitações temporárias para realização da compra/contratação;

24-As limitações quantitativas da carona;

25-A pesquisa de preço.

Instrutor
Diego Bisi Almada
Advogado, Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Alta Paulista. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

Informações Gerais
Data:
22/10/2015
Duração:
1 dia(s)
Horário:
8:30h às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Flat Petras Residence
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Alameda Julia da Costa, 340 – São Francisco, Curitiba – PR
Investimento:
R$ 999,00 com 20% de desconto até 01/10/2015
Pagamento:
depósito, boleto via fone e todos cartões em até 12X pelo site
Material Incluso:
coffee breack, material de apoio, certificado e almoço

Adicionar ao Calendário do Google

Local

Curitiba / PR

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



Outros eventos