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29 fev
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: FISCO SOFT EDITORA LTDA, e de inteira responsabilidade desta.

Sistema De Registro Eletrônico De Ponto

Curso online

OBJETIVO
Esclarecer aos participantes as novas regras relacionadas à marcação de ponto eletrônico com base na Portaria MTE nº 1.510/2009 e na legislação trabalhista em vigor. Demonstrar as implicações trazidas com as novas regras, bem como apurar os impactos sobre folha de pagamento, esclarecendo qual a forma mais adequada de evitar eventuais passivos trabalhistas e pagamento de horas extras.

PROGRAMA

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

1 – Formas de controle de jornada de trabalho
2 – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP
2.1 – Objetivo
2.2 – O que é o SREP
2.3 – Finalidade do SREP
2.4 – O que é REP (Registrador Eletrônico de Ponto)
2.5 – Características do REP
2.6 – Dados que deverão ser gravados na MT (Memória de Trabalho)
2.7 – Operações que deverão ser gravadas de forma permanente na MRP (Memória de Registro de Ponto)
2.8 – Funcionalidades obrigatórias do REP

2.9 – Campos exigidos no registro da marcação de ponto gravado na MRP
2.10 – Requisitos do REP
2.11 – O que é o comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador
2.12 – O que é o Programa de Tratamento de Ponto
2.13 – Obrigações do fabricante do REP
2.14 – Para o registro do modelo do REP no Ministério do Trabalho e Empregado
2.15 – Atestado técnico e termo de responsabilidade
2.16 – Atestado técnico e termo de responsabilidade – Programa de tratamento de registro de ponto eletrônico
2.17 – Deveres dos empregadores
2.18 – Credenciamento dos órgãos técnicos
2.19 – Obrigações dos órgãos técnicos
2.20 – Órgãos técnicos credenciados
2.21 – Requisitos do certificado de conformidade do REP
2.22 – Penalidades
2.23 – Criação de cadastros
2.24 – Vigência
2.25 – Cadastro de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – CAREP
3 – Jornada de trabalho – Conceito
4 – Estudo sobre a jornada de trabalho
5 – Duração normal da jornada
6 – Horas in itinere
7 – Microempresas
8 – Trabalho em regime de tempo parcial
9 – Jornadas especiais
10 – Operador de telemarketing
11 – Redução da jornada de trabalho – Possibilidades
12 – Turnos ininterruptos de revezamento
13 – Jornadas extraordinárias
13.1 – Integração das horas extras na remuneração
14 – Compensação de horas
15 – Banco de horas
16 – Horas de sobreaviso
17 – Trabalho realizado em situações imperiosas
18 – Horas extras nos casos de força maior
19 – Horas extras para conclusão de serviços inadiáveis
20 – Horas extras para a reposição de paralisações
21 – Trabalho da mulher
22 – Trabalho do menor
23 – Supressão de horas extras
24 – Pessoas dispensadas do controle de horário
25 – Períodos de descanso
26 – Intervalos
26.1 – Interjornada
26.2 – Intervalo – Momento da concessão
26.3 – Intervalo superior a duas horas
26.4 – Pré-assinalação
26.5 – Intervalo para café
26.6 – Redução do intervalo
26.7 – Intervalo – Não concessão
27 – Repouso semanal remunerado (RSR)
27.1 – Reflexo das horas extras/noturnas no repouso semanal remunerado
27.2 – Reflexo das comissões no repouso semanal remunerado
27.3 – Pagamento em dobro – Mensalista
27.4 – Desconto do repouso do mensalista
27.5 – Compensação do sábado feriado
27.6 – Comércio varejista – Trabalhos aos domingos
28 – Trabalho noturno
29 – Remuneração adicional da hora noturna
29.1 – Hora extra noturna
30 – Transferência para o período diurno
31 – Intervalo no período noturno
32 – Jornada 12 X 36
33 – Quadro de horário e marcação de ponto

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Local

São Paulo / SP

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