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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:Compet RH Consultoria e Treinamento, e de inteira responsabilidade desta.

Sistema Homolognet – Novas Regras P/ Resc. Contrato De Trabalho

Objetivo
Orientar os participantes acerca das recentes alterações nos procedimentos de rescisão de contrato de trabalho. Análise das conseqüencias decorrentes das modificações. Orientar a respeito do preenchimento dos novos formulários, acesso e cadastramento no novo sistema, dentre outras funcionalidades importantes. Alertar quanto aos cuidados a serem tomados pelas empresas quando da utilização do sistema.

Destinado à
Profissionais de Departamento de Pessoal, Analistas, Assistentes, Encarregad0s, Gerentes, Supervisores, Contadores, Advogados, Programadores de Sistemas, e demais interessados no assunto.

Programa a ser desenvolvido
Aviso Prévio e Rescisão do Contrato de Trabalho
1. Prazo, formas e data da baixa na CTPS: atuais polêmicas
2. Aviso prévio “cumprido em casa”
3. Pagamento de verbas rescisórias – Contagem do prazo
4. Pedido de demissão com cumprimento parcial de aviso prévio
5. Integração ao tempo de serviço
6. Reconsideração
7. Falta de aviso ou Não cumprimento – Liberação e inobservância
8. Falecimento do empregado no curso do aviso prévio
9. Falta grave, justa causa e culpa recíproca: critérios
10. Indenização adicional e aviso prévio
11. Afastamentos e Estabilidades no curso do aviso prévio
12. Contrato a prazo determinado
13. Dissolução da empresa
14. Jurisprudência
15. Portaria MTE nº 1.620, de 14 de julho de 2010;
16. Conceito;
17. Sistema Homolognet;
18. Cadastro;
19. Funcionalidades do Sistema Homolognet;
20. Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT – utilizados – Portaria MTE nº 1.621, de 14 de julho de 2010;
– Aspectos Gerais acerca da Homologação – Instrução Normativa SRT/MTE n° 15, de 14 de julho de 2010;
21. Espécies de Homologação;
22. Competência para homologar;
23. Obrigações do assistente homologador
24. Homologação – exigências a serem observadas;
25. Como proceder em caso de dados incorretos;
26. Impedimentos para a Homologação;
27. Documentação;
28. Verbas Rescisórias;
29. Comunicado de Encerramento ou rescisão antecipada de Contrato a Prazo;
30. Explicação por Módulos exigidos pelo Sistema “Homolognet”;
31. Perguntas e Respostas

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