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28 out
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: CVI CURSOS E TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, e de inteira responsabilidade desta.

TÉCNICAS DE REDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

TÉCNICAS DE REDAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E OBRAS
APRESENTAÇÃO:

A terceirização sistemática para suprir a organização com obras e serviços, na busca da excelência com baixo custo é questão de sobrevivência na administração moderna.
A correta operacionalização da terceirização enseja a celebração de contratos com qualidade. Neste cenário, a competente redação dos contratos, que vai determinar o desenvolvimento operacional e as implicações jurídicas, aliada ao competente gerenciamento dos vínculos firmados, surge como procedimento imprescindível para garantir os ganhos e minimizar os riscos do processo de contratação.

MOTIVAÇÃO PARA O CURSO:

Aprender a redigir o contrato de forma afinada com as principais alterações da IN 02/08 do MPGO.

Atualizar-se das alterações que afetam aos contratos de Prestação de Serviços, Locação de Bens Móveis, de Empreitada e de Compras, contidas no Novo Código. (Lei 10.406/02);

Inteirar-se não apenas dos contratos entre empresas privadas, mas também daqueles celebrados com e pela Administração Pública, sobretudo porque o art. 54 da Lei 8.666/93 determina que aos contratos administrativos se aplicam, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

OBJETIVO GERAL:

a) Orientar os participantes a elaborar contratos de prestação de serviços, desmistificando-os e indicando os caminhos corretos para sua elaboração, execução e conclusão;

b) Fornecer subsídios suficientes para a elaboração de contratos terceirizados que contemplem corretamente aspectos operacionais e legais, com foco na qualidade, segurança e economia;

c) Analisar os diversos tipos de contratos existentes na organização, visando apresentar recomendações que minimizem inadimplementos, buscando a qualidade e a segurança jurídica, além de apresentar aos participantes uma visão moderna da Terceirização.

d) Esclarecer dúvidas, e debater as mudanças decorrentes do novo Código Civil, essencialmente para contratos terceirizados;

e) Discutir tendências e estratégias geralmente praticadas por grandes corporações na área de terceirização;

f) Desenvolver e aprimorar conhecimentos necessários para permitir eficácia da atividade-meio de qualquer organização, através de técnicas que permitam alcançar ganhos de qualidade, produtividade, minimizando custos e reduzindo riscos trabalhistas, previdenciários, acidentários e de meio ambiente.

PÚBLICO-ALVO: Profissionais ligados direta ou indiretamente à atividade de contratação de terceiros/fornecedores, na parte de redação dos instrumentos contratuais, ou mais concentrados na administração/gestão destes vínculos, tais como: técnicos, auditores internos de contratos e serviços, advogados, economistas, administradores, engenheiros, contadores. Enfim, todos aqueles profissionais que mantenham relacionamento com terceiros ou que assessorem internamente a organização nesta área, na estruturação ou efetiva operação das rotinas internas.

CARGA HORÁRIA: 16 h/a HORÁRIO: 8h30 às 17h30

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA ALCANÇAR A EXCELÊNCIA EM TERCEIRIZAÇÃO

Conhecendo a ferramenta contrato;
Peculiaridades da empresa pública e privada;
Identificando o escopo da contratação;
Especificação dos serviços X roupagem jurídica;
Momento da participação do usuário X do jurídico;
O planejamento tributário;
Eliminando os passivos;
Efeitos dos contratos.

TRABALHANDO A FASE PRÉ-CONTRATUAL

Fixando objetivos ao celebrar contratos;
Eliminando falhas de planejamento;
Identificando o escopo do que se quer contratar para receber o esperado;
Redigindo e criticando a minuta do contrato;
A Lei de licitações;
Dezenas de outras legislações imprescindíveis de se conhecer para atuar com contratos terceirizados;
O contrato como guia / roteiro de atividades

ESTRUTURANDO INTERNAMENTE O CONTRATO ESCRITO

Identificação das cláusulas obrigatórias;
Inserindo cláusulas relevantes para segurança gerencial e jurídica;
Padronização de contratos – vantagens / desvantagens;
Identificando cláusulas perigosas;
Localizando e ordenando cláusulas interdependentes;
Identificando e retirando disposições desnecessárias (“Gorduras”);
Excluindo cláusulas inócuas;
Cláusulas de sigilo e propriedade de resultados;
Cláusulas de confidencialidade e reserva;
Cláusulas Nebulosas, vagas, com lacunas, ambíguas, contraditórias e absurdas;
Procuradores;
Testemunhas;
Formalização dos instrumentos contratuais.

ADITIVOS, RESILIÇÕES, RESCISÕES E TERMOS DE ENCERRAMENTO DEFINITIVO E PARCIAL

Alteração de objeto (quantidade e qualidade);
Alteração do prazo X abono de prazo X multa;
Mudança de critério ou valor de remuneração;
Alterações de preços:
Reajustes, reequilíbrio, variação cambial, fato do príncipe; IAM (Índice de atualização monetária); Fórmula paramétrica, paridade de
reajustes em contratos terceirizados com parcela financiada.

QUESTÕES IMPORTANTES

Métricas:
. Homem – hora (ilegal)
. Esforço (menos mal)
. Resultado (ideal)
Pagamento por resultado (cláusula de ônus X bônus);
SLA – Service Level Agreement;
Cláusulas contratuais abusivas;
Cláusulas de arbitragem;
Aspectos de QSMS (Qualidade, saúde ocupacional, meio ambiente e segurança industrial);
Penalidades;
Garantias;
Regimes de contratação (Preço unitário, preço global, empreitada integral);
A crescente aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seus efeitos.

“DICAS” DE UMA BOA REDAÇÃO CONTRATATUAL, VISANDO MINIMIZAR NÃO-CONFORMIDADES E FRAUDES NOS MAIS DIVERSOS TIPOS DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS

Obras: construção, ampliação, reforma e recuperação. Alimentação, transportes (Lei 5.645), conservação e limpeza.
Assistência médica, plano de saúde (lei 9.656/98)
passagens aéreas.
Vigilância (Lei 7.102/83), vigia (Lei 7.313/85).
Manutenção: pintura industrial, caldeiraria, mecânica, elétrica, isolamento, elevadores (Lei 8.078/90)
Contrato por prazo indeterminado (Lei 9.601/98 e Dec. 2.490/98)
Tecnologia da informação (Leis 8.248/91 e 9.609/99 e Decreto 792/93 e IN 04/2008).
Mão-de-obra temporária (Lei 6.019/74).
Energia elétrica, andaimes, projetos, dragagem, movimentação de cargas, Produção, dentre outros.
Cooperativas de trabalho (Lei 5.764/71)

PRINCIPAIS ARTIGOS INTRODUZIDOS E PRESERVADOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL QUE AFETAM SIGNIFICATIVAMENTE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.

Realinhamento / desequilíbrio contratual
Multas / lucros cessantes
Prazo contratual
Boa-fé / lesão / função social do contrato
Fases pré e pós contratual
Fiscalização
Empreiteiras / prestadoras de serviços / cooperativas
Seguros / Garantia de obras
Termo de recebimento definitivo (TRD)
Rescisão / Abandono de canteiro pelo empreiteiro
Investimentos de mobilização em obras
Acidente de trabalho
Padrão de Instrumento contratual terceirizado

METODOLOGIA: Exposição teórica com utilização de recursos visuais e materiais de apoio escrito.

CURRICULUM DO INSTRUTOR: Gerente de auditoria de contratações de serviços há 25 anos; Foi auditor da Deloitte, Haskins & Sells (RJ); 35 anos de experiência em Auditoria; Foi Gerente de Auditoria da Aracruz Celulose (ES) e da Cooperativa Central dos Produtores de Leite (RJ) Auditou dezenas de empresas de médio e grande porte na área pública; Consultor de diversas empresas de renome Nacional e Internacional;Escreveu dezenas de artigos para o Tribunal de contas do município de São Paulo, jornais especializados e para a Consultoria Negócios Públicos do Paraná, sobre: auditoria, prevenção de fraudes e Contratos de Serviços; Conferencista sobre o tema terceirização há mais de vinte anos, tendo prestado serviços para as maiores entidades de treinamento do país Co-Autor do Livro “Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos e Auditoria de Contratos Terceirizados” – Temas e idéias Editores (RJ) Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em grandes corporações pela University of Texas at Dallas – USA;Professor: De Gestão de Serviços, Auditoria de Logística e Serviços, Auditoria Avançada e Prevenção de Fraudes nas Corporações dos MBA’s da Fundação Getúlio Vargas em são Paulo;Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, do Estado da Bahia além dos profissionais e auditores do Tribunal de Contas da União (DF);Implantou manuais de procedimentos e grupos de auditoria de contratação em diversas empresas de renome; Treinou nos últimos dez anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRAS no Brasil e no Exterior.

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Local

Brasilia / DF

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