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23 maio
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Telecomunicações: Revisão Do Marco Regulatório E A Nova Lgt

As telecomunicações passaram por uma verdadeira revolução nas duas últimas décadas. Diante das profundas mudanças ocorridas, a regulação do setor atual tornou-se defasada e, no que concerne ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), empecilho ao desenvolvimento do setor.

Está em revisão, nesse contexto, a Lei Geral das Telecomunicações (LGT, lei 9.472/1997), instituída há 19 anos. A atualização envolve vários pontos polêmicos. Um dos pontos de maior impacto é a mudança do regime público de concessões para o regime privado de autorizações e o fim da reversibilidade de ativos.

Diante da revolução nas telecomunicações, o STFC, que é a base da atual legislação, se tornou menos relevante que os serviços de banda larga. Os serviços de voz estão se transformando em apenas uma das várias aplicações de banda larga. A telefonia móvel e a internet provocaram uma grande reviravolta na atividade das operadoras de telefonia e demais empresas da cadeia. As ligações gratuitas através de aplicativos como o WhatsApp tem ainda impactado as receitas das operadoras de telefonia móvel.

Na legislação atual os contratos de concessão para a prestação do serviço foram firmados até 2025 junto às teles, acompanhados de garantias e metas de investimentos e universalização.

O Grupo de Trabalho do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende definir um modelo para os próximos 30 anos. O novo Marco Regulatório busca soluções para antes da revisão quinquenal dos contratos, marcada para este ano.

Participe deste Seminário InterNews e saiba o que está em jogo na revisão do Marco Regulatório e no novo Projeto de Lei das Telecomunicações. Analise os impactos da futura mudança do regime público de concessões para o regime privado de autorizações. Conheça os riscos de judicialização nas renovações das concessões se não houver acordo entre operadoras e o governo. Venha avaliar o fim da reversibilidade de ativos. Veja se os aportes realizados nas últimas duas décadas pelas empresas vão retornar ao governo com consequente indenização às concessionárias, ou se as concessionárias pagarão o valor residual ao governo, tornando-se proprietárias dos ativos. Avalie a situação das operadoras de telefonia diante dos aplicativos que oferecem ligações gratuitas. Compreenda as adaptações exigidas da indústria de materiais de infraestrutura diante da necessidade de expansão da banda larga. Veja qual será o papel do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Programa

8h30 – Credenciamento

9h00 – Os impactos resultantes da futura mudança do regime público para o privado

A substituição das concessões pelas autorizações no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Liberdade para fixação de tarifas no regime de autorizações
Obrigações das operadoras na transição para o regime privado
O fim da reversibilidade de ativos
Arthur Barrionuevo
Professor e chefe do Departamento de Economia da FGV-SP. Foi conselheiro do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), atuou como consultor em questões regulatórias por 18 anos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

10h30 – Coffee Break

10h50 – A Questão da Reversibilidade de Ativos

Definição e aspectos econômicos
O que está em jogo
Paralelo com a renovação de contratos de concessão no setor elétrico
Cleveland Prates
Sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica. Mestre em Economia de Empresas (FGV-SP). Professor de Law & Economics no programa GVlaw da FGV e de Regulação de Mercados da FIPE. Foi Conselheiro do Cade, secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Coordenador-Geral de Comércio e Serviços e de Investigação de Cartéis da mesma Secretaria.

12h10 – Almoço

13h40 – Tendências do setor de Telecomunicações

Experiências internacional e brasileira
Impactos das inovações tecnológicas e da crise econômica
João Moura
Presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp ). Economista com MBA pela COPPEAD/RJ, com cursos de extensão na Wharton e no MIT. Ex-sócio da PwC. Liderou projetos para empresas globais, no Brasil e exterior. Foi diretor executivo da BCP Telecomunicações. É professor de finanças corporativas na Fundação Vanzolini e da Escola Politécnica da USP.

15h00 – Aspectos jurídicos de mudanças do marco regulatório

Pedro Dutra
Sócio de Pedro Dutra Advogados, especializado nas áreas de telecomunicações e antitruste.

16h20 – Coffee Break

16h40 – Marco regulatório: Direitos de Propriedade

O que fazer com os objetivos da universalização
César Mattos
Consultor legislativo da Câmara dos Deputados, professor de regulação do mestrado em setor público da Universidade de Brasília (UNB), ex-conselheiro do Cade e ex-secretário adjunto de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda.

18h00 – Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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