Eventos

29 fev
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: FISCO SOFT EDITORA LTDA, e de inteira responsabilidade desta.

Terceirização De Serviços

Curso online

OBJETIVO
Proporcionar aos participantes os conhecimentos necessários para a correta contratação de empresas de prestação de serviços e cooperativas, a fim de evitar possíveis autuações por parte da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e/ou Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como eventuais reclamatórias trabalhistas. O Curso tem como foco o planejamento e a prevenção de riscos, além de abordar o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à matéria.

PROGRAMA

O curso apresenta toda a teoria necessária para a correta terceirização de serviços.

PROGRAMA DO CURSO
I – Conceito
I.1 – Finalidade
II – Terceirização e as relações de trabalho
II.1 – Subordinação
II.2 – A terceirização e a Súmula nº 331 do TST
III – Atividade-meio
IV – Atividade-fim
V – Hipóteses de contratação
V.1 – Empresas de prestação de serviços
V.2 – Cooperativas
V.3 – Empresas de trabalho temporário
VI – Relação jurídica – Tomadores e prestadores
VII – Obrigações do tomador de serviços
VII.1 – Retenção dos 11%
VII.1.1 – Recolhimento do valor retido
VII.1.2 – Códigos de recolhimento da GPS
VII.1.3 – Retenção e não recolhimento – Apropriação indébita
VII.2 – Recolhimento em relação às cooperativas de trabalho
VII.2.1 – Cooperativa médica
VII.2.2 – Cooperativa odontológica
VII.2.3 – Cooperativa de transporte
VII.3 – Atividade especial – Contribuição adicional
VII.4 – Obrigações da empresa de prestação de serviços
VII.5 – Acidente do trabalho
VIII – Obrigações conjuntas
VIII.1 – Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
VIII.2 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
VIII.3 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
IX – Responsabilidade solidária e subsidiária
IX.1 – Responsabilidade solidária
IX.2 – Responsabilidade subsidiária
X – Responsabilidade civil e penal nas contratações
XI – Direitos dos trabalhadores
XII – Riscos jurídicos
XIII – Administração pública
XIV – Contrato de franquia (franchising)
XV – Serviços de vigilância e de transporte de valores
XVI – Fiscalização
XVII – Check list

Adicionar ao Calendário do Google

Local

São Paulo / SP

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



Outros eventos