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04 fev
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Transfer Pricing – As Alterações da Instrução Normativa

A Receita Federal alterou em setembro/13 a instrução normativa que disciplina os preços de transferência. A IN 1395/13 trouxe mudanças substanciais para o ano-calendário de 2013 com alterações de métodos. As mudanças trarão impactos no cálculo do CSLL bem como do IRPJ.

A Lei 12.715, que dispõe sobre os preços a serem praticados pelas empresas nas operações de importação e exportação com matrizes, filiais ou subsidiárias no exterior ou com outras empresas, quando sediadas em paraísos fiscais, é rigorosa. Para fiscalizar os preços de transferência existe uma equipe atuante de agentes fiscais alocada na Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (DEAIN).

O principal objetivo do Transfer Pricing é evitar a transferência fraudulenta de lucro para empresas vinculadas no exterior, através de operações de importação e exportação de bens, serviços e direitos, além de pagamento ou recebimento de juros entre estas empresas. Em relação às operações realizadas com pessoas vinculadas localizadas no exterior, a legislação determina os preços máximos nas operações de importação e os preços mínimos nas operações de exportação de bens, serviços e direitos.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews e saiba mais sobre as principais alterações na legislação, bem como melhor aplicar métodos e redução da carga tributária. Conheça questões polêmicas das novas regras, tais como as margens de lucros para o PRL estabelecidas por setores da economia. Compreenda melhor os procedimentos de fiscalização. Avalie riscos fiscais. Evite pesadas autuações e elevação desnecessária de carga tributária.

Instrutor

Lourivaldo Lopes da Silva

Mestre em Contabilidade pela PUC-SP – 2.008, Pós Graduando em Direito Tributário – IBET e graduado em Ciências Contábeis – Faculdades São Judas Tadeu – 1.985 e Kaplan – International College – julho/2011.

Diretor da Devout Auditoria e Consultoria Empresarial há 12 anos. Atuou como auditor externo, chefe de equipe, reestruturação de empresas, gerente de contabilidade, planejamento estratégico, planejamento tributário, elaboração de relatórios gerenciais, consultor contábil/tributário. Experiência nos departamentos de contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial, departamento fiscal e de pessoal, implantação e reorganização de departamentos. Atualizado com a legislação tributária – impostos diretos e indiretos.

Professor de MBA na disciplina de preço de transferência na FAAP e diversas disciplinas nas instituições: IPEP – Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa: UNICID – Universidade Cidade de São Paulo; Central de Concursos; Sindicato dos Contabilistas – SINDCONT de São Paulo; Sescon – Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo; IOB – Informações Objetivas; CRC – SP.

Autor dos livros: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – 1.996 – Editora Frase; Contabilidade Geral e Tributária – 2.012 – Editora IOB Thomson 8ª. Edição; Contabilidade Avançada e Tributária – 2.011 – Editora IOB – 3ª. Edição; Manual do Preço de Transferência. 2011 – Editora IOB – 1ª. Edição.

PROGRAMA

Módulo I – O que é preço de transferência

Conceito de preço parâmetro, similaridade, paraísos fiscais, entre outros…
Conceito de pessoa vinculada
Módulo II – Regras do Transfer Pricing

Novas regras – Inclusão de Novos métodos a partir de janeiro/2013
Objetivo das normas do Transfer Pricing
Comprovação dos Preços
Operações sujeitas ao preço de transferência
Margem de divergência
Período de apuração do preço de transferência
Métodos utilizados na importação (PIC, PRL, PCI, CPL)
Métodos utilizados na exportação (PVEX, PVV, PVA, CAP, PECEX)
Ajustes de bens, serviços ou direitos similares
Custo de importação – o que considerar
Lei 12.715/2012 e IN-RFB 1312/12 – alterações no PT para 2013 – IN 1395/13;
Alterações na legislação a partir de 2.010
Módulo III – Aplicabilidade

Alterações das Margens de Lucros para o PRL;
Margens do PRL estabelecidas por setor da economia;
Introdução de Novos Métodos – PCI e PECEX;
Ajuste no LALUR / LACOS
Tratamento do excesso de custo no estoque final
Ajuste do excesso de custo na contabilidade
Escolha do método de arbitramento
Mútuo entre pessoas vinculadas
Juros ativos e passivos no preço de transferência
Módulo IV – Riscos e exemplos práticos

Exposição e Riscos Fiscais
Procedimento de fiscalização;
Exemplos práticos

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Local

São Paulo / SP

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