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13 dez
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Propagar Training, e de inteira responsabilidade desta.

Tributação na Imp. de Bens e Serviços e os Impactos da Alíquota

Tributação na Importação de Bens e Serviços e os Impactos da Alíquota de 4%

São Paulo, 13 de Dezembro de 2013

Objetivo: No primeiro módulo serão abordadas as regras pertinentes à cobrança do tributos exigidos na importação de produtos e serviços do exterior e os diversos regimes aduaneiros especiais passíveis de utilização. No segundo módulo será analisada, de forma objetiva, a aplicabilidade da alíquota unificada de 4% para os produtos importados nas operações interestaduais, conforme RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL e o novo cenário para produtos importados em operações interestaduais.

A quem se destina: Empresas Importadoras, Tradings Companys, contadores, consultores, auditores, profissionais que atuam em departamentos de comércio exterior e demais interessados no assunto.

Programas do Treinamento

Modulo 1 – TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

· Conceitos: Importação, território aduaneiro, importação definitiva e não definitiva, nacionalização e valor aduaneiro

· Fatos Geradores II, IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS

· Importação de serviços – em qual situação fica caracterizada

· Bases de cálculo II, IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS

· Cálculo por dentro – ICMS, PIS, COFINS

· Fórmulas do PIS/COFINS

· Valores que compõem a base de cálculo

· Equiparação do Importador a Contribuinte do IPI

· Classificação Fiscal das Mercadorias (NBM/SH, TEC e TIPI)

· Formas e momentos de recolhimento dos Tributos e Contribuições

· Créditos admissíveis – IPI, PIS, COFINS, ICMS

· Declaração de exoneração do pagamento do ICMS

· ICMS: a quem deve ser recolhido?

· Substituição da mercadoria importada

· Re-importação de bem devolvido por defeito – tratamento

· Situações de Não-Incidência, Isenção, imunidade e suspensão

· O sistema “Ex-Tarifário” – Regras aplicáveis

· Importação por conta e ordem de terceiro

· Importação por encomenda

Modulo 2 – ALÍQUOTA DE 4% DO ICMS – RESOLUÇÃO SF Nº 13/2012

· Introdução: a neutralização da guerra dos portos e guerra fiscal

· Fundamentação legal: Resolução SF 13/2012, convênio ICMS 123/2012, ajuste Sinief nº 19 e 20/2012 e portaria CAT 174/12

· Aspectos gerais e abrangência

· Aplicação da alíquota unificada

· Obrigações acessórias: ficha de Conteúdo de Importação – FCI, emissão da nota fiscal eletrônica e novos Códigos de Situação Tributária – CST

· Operações excluídas: bens e mercadorias sem similar nacional, bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico – PPB, gás natural e bens produzidos na Zona Franca

· Aplicabilidade dos benefícios fiscais: regras para não aplicação – Convênio ICMS 123/12

· ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Estado do Espírito Santo

· Glosa de crédito pelo estado destinatário – STF – Repercussão geral

Perguntas e respostas de fixação:

Em quais casos deverá ser utilizada a alíquota de 4%?

Deve ser utilizada a alíquota de 4% nas importações cujo desembaraço ocorra no Estado onde o importador está estabelecido, ou somente quando o desembaraço ocorrer em outro Estado (operação interestadual)?

Somente o importador da mercadoria deverá utilizar a alíquota de 4% nas operações interestaduais?

Nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado?

Nas operações interestaduais destinadas a empresas de construção civil, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado?

A alíquota de 4% é aplicável também às prestações de serviço de transporte de mercadorias importadas?

Em quais casos não cabe a aplicação da alíquota de 4%?

O que é Processo Produtivo Básico (PPB)?

O que é Conteúdo de Importação?

O que é Ficha de Conteúdo de Importação – FCI?

Quais são os novos Códigos de Situação Tributária, em relação à origem da mercadoria ou bem?

Informações Úteis:

Data: 13 de Dezembro de 2013. Horário: 1° dia – 9h às 18h

Local: a ser definido

Investimento: R$1990,00 (Um mil, novecentos e noventa reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificado e estacionamento.

Condição Especial para inscrições pagas até dia 30 de novembro de 2013: R$1790,00.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

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Local

São Paulo / SP

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